📘 Manual de Configuração – Reforma Tributária (Primeira Fase)

1. Objetivo deste Manual

Este manual tem como objetivo orientar o usuário na configuração dos campos exigidos na primeira fase da Reforma Tributária, especificamente:

• CST IBS/CBS
• Classificação Tributária IBS/CBS

Esses campos passam a ser exigidos na emissão da NF-e e precisam estar corretamente configurados no sistema para garantir conformidade fiscal, evitar rejeições e assegurar que as informações sejam transmitidas corretamente ao fisco.

Ao final deste manual, você será capaz de:

• Entender o que são esses campos
• Compreender como o sistema decide de onde vem a informação
• Saber onde e como configurar esses dados no sistema

2. Conceitos Básicos

2.1 CST IBS/CBS

O CST IBS/CBS indica a situação tributária do item em relação aos novos tributos introduzidos pela Reforma Tributária.
Ele informa, por exemplo, se o item é tributado, isento, com redução, entre outras possibilidades previstas na legislação.

2.2 Classificação Tributária IBS/CBS

A Classificação Tributária complementa o CST e detalha o enquadramento do produto ou serviço dentro das regras da Reforma Tributária.

👉 Importante: Ambos os campos são exigidos por item na NF-e.

3. Hierarquia de Origem das Informações na NF-e

O sistema segue uma hierarquia clara para definir quais valores serão enviados na emissão da Nota Fiscal.

🔁 Ordem de prioridade

1. Produto
2. Natureza de Operação
3. Vazio (não informado)

📌 Como funciona na prática

• 1️⃣ Primeiro, o sistema verifica se o Produto possui CST e Classificação Tributária cadastrados.
  • Se existir no produto → esses valores serão usados na NF-e.
• 2️⃣ Caso o Produto NÃO tenha os dados preenchidos, o sistema busca as informações na Natureza de Operação.
  • Se existir na natureza → esses valores serão usados na NF-e.
• 3️⃣ Se NÃO existir em nenhum dos dois, o sistema:
  • Enviará os campos vazios na NF-e.

⚠️ Regra importante

Sempre que houver CST e Classificação configurados no Produto, o sistema irá utilizá-los, independentemente do que estiver configurado na Natureza de Operação.

Isso permite que você:

• Defina regras gerais na Natureza de Operação
• Faça exceções específicas diretamente no Produto

4. Quando configurar no Produto ou na Natureza?

✅ Configurar no Produto (mais específico)

Recomendado quando:

• O produto possui tratamento tributário próprio
• O CST ou Classificação varia conforme o item
• Você precisa de maior controle por produto

✅ Configurar na Natureza de Operação (mais geral)

Recomendado quando:

• A maioria dos produtos segue a mesma regra
• A tributação depende mais da operação do que do item
• Você quer evitar cadastros repetitivos em vários produtos

5. Passo a Passo – Configuração no Produto

🔧 Aqui você pode inserir o passo a passo detalhado, por exemplo:

• Acessar o cadastro de produtos
• Localizar a aba ou seção “Tributação”
• Informar:
  • CST IBS/CBS
  • Classificação Tributária (cClassTrib)
• Salvar o cadastro

6. Passo a Passo – Configuração na Natureza de Operação

(Espaço reservado para instruções práticas)

🔧 Aqui você pode inserir o passo a passo detalhado, por exemplo:

• Acessar o cadastro de Natureza de Operação
• Abrir uma Natureza de Operação
• Localizar a seção “Reforma de Tributação e / IBS-CBS (RTC)”
• Informar:
  • Ativar IBS/CBS
  • Informar CST IBS/CBS
  • Informar Classificação Tributária IBS/CBS
• Salvar a Natureza

7. Considerações Finais

• A correta configuração do CST e da Classificação Tributária é essencial para atender às exigências iniciais da Reforma Tributária.
• O sistema foi preparado para oferecer flexibilidade, respeitando uma hierarquia lógica e segura.
• Sempre revise suas configurações antes da emissão da NF-e, especialmente em operações novas.

📌 Dica:
Utilize a Natureza de Operação para regras gerais e o Produto apenas quando houver necessidade de exceção.